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DECRETO Nº 384/2022- “Decreta ponto facultativo e dá outras providências”

                                                           O PREFEITO DE BONFINOPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município;

                                                           CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro (terça-feira) comemoramos a Proclamação da República;

                                                           DECRETA:

                                                           Art.1º- Fica estabelecido o dia 14 de novembro (segunda-feira) como ponto facultativo aos servidores públicos municipais, exceto aqueles que exerçam funções essenciais que não possam sofrer solução de continuidade.

                                                           Art.2º- os serviços considerados essenciais (saúde e limpeza pública) ficam mantidos.

                                                           Art.3º- Eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos nas datas supracitadas serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.

                                                           Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aos 09(nove) dias do mês de novembro de 2022. (09/11/2022).

                                                           Kelton Pinheiro                                                                                                   

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