CONAE 2024
A CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2024, convocada oficialmente em 11/08/2023 por meio do Decreto Lei n.º 11.697/23, tem como tema o "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL".

A CONAE - Conferência Nacional de Educação representa um avanço para a reconstrução da educação e o fortalecimento da Democracia no Brasil. É urgente que o país elabore e aprove o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034.
O TEMA e EIXOS TEMÁTICOS consideram caráter o extraordinário e os objetivos desta Conferência, tendo sido aprovados pelo Pleno do FNE e organizam o conteúdo do Documento Referência.

As normas de participação e o quantitativo de vagas para delegados em cada município, entre outros assuntos, estão detalhados Regimento CONAE 202 - Etapas Municipais e Estadual.

O documento “Orientações para a Organização das Etapas Municipais e Estadual da CONAE 2024”, traz encaminhamentos e sugestões mais detalhadas, dirigidas à Comissão Organizadora Local, composta por segmentos representativos da sociedade onde não houver instituído, respectivamente, um Fórum Estadual de Educação ou um Fórum Municipal de Educação.

A CONAE 2024 tem 7 Eixos Temáticos:

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

O FEE-ES conta com engajamento e agradece a colaboração dos Fóruns Municipais de Educação, quanto das instâncias representadas em sua composição, para a imediata mobilização, rumo à CONAE 2024.

A Conferência Nacional Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023.

A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo FNE.

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conferencias/conae-2024