O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 25 de Dezembro (Domingo) é feriado nacional de Natal;
CONSIDERANDO que o dia 1º de Janeiro (Domingo) é feriado nacional em que se comemora o Dia da Confraternização Universal;
CONSIDERANDO que muitos de nossos servidores aguardam as respectivas datas com o propósito de empreender viagens de lazer e para rever amigos e familiares;
DECRETA
Art. 1°. Ficam estabelecidos os dias 26 de Dezembro (segunda-feira) e 02 de Janeiro (Segunda-feira), como pontos facultativos aos servidores públicos municipais,.
Art. 2o. Os serviços considerados essenciais e que não possam sofrer solução de continuidade, como área de saúde, limpeza urbana, Comissão de Licitação e Pregoeiro ficarão mantidos.
Art. 3º. Eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos nas datas supracitadas serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2.022.
KELTON PINHEIRO
Prefeito Municipal