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DECRETO Nº 188-2022- DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município,

                                               CONSIDERANDO que no dia 21 de abril (quinta-feira) celebra-se o feriado do “Dia da Inconfidência Mineira”;

                                                  D E C R E T A

                                               Art. 1°. Fica estabelecido o dia 22 de abril (sexta-feira) como ponto facultativo aos servidores públicos municipais, exceto aqueles que exerçam funções essenciais que não possam sofrer solução de continuidade.

                                               Art. 2o. Os serviços considerados essenciais (saúde e limpeza pública) ficam mantidos.

                                                Art. 3º. Eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos nas datas supracitadas serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.

                                               Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                    Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2022. (18.04.2022)

 

 

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