O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que no dia 21 de abril (quinta-feira) celebra-se o feriado do “Dia da Inconfidência Mineira”;
D E C R E T A
Art. 1°. Fica estabelecido o dia 22 de abril (sexta-feira) como ponto facultativo aos servidores públicos municipais, exceto aqueles que exerçam funções essenciais que não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 2o. Os serviços considerados essenciais (saúde e limpeza pública) ficam mantidos.
Art. 3º. Eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos nas datas supracitadas serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2022. (18.04.2022)