O Plano Municipal da Primeira Infância de Bonfinópolis/Goiás é uma iniciativa fundamental para assegurar os direitos das crianças de até seis anos, em consonância com o Marco Legal da Política Nacional da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). Este plano visa garantir o desenvolvimento integral e saudável dos pequenos, com foco na saúde, educação, assistência social, segurança alimentar e nutricional, e no apoio às famílias, promovendo um ambiente favorável para o exercício da cidadania desde os primeiros anos de vida.
A Política Nacional da Primeira Infância, instituída pela Lei nº 13.257/2016, estabelece um conjunto de diretrizes e ações que orientam a implementação de políticas públicas voltadas para a infância, com especial atenção às necessidades das crianças nos primeiros anos de vida, reconhecendo a sua vulnerabilidade e a importância de um atendimento adequado para garantir seu pleno desenvolvimento. A partir dessa base legal, o município de Bonfinópolis elaborou seu plano, buscando fortalecer a rede de proteção e atenção integral à primeira infância.
Dentre os principais objetivos do plano destacam-se:
- Promoção da saúde e do bem-estar: Garantir o acesso universal e igualitário a serviços de saúde, com destaque para o acompanhamento nutricional, o prénatal, o parto humanizado e o atendimento pediátrico de qualidade.
- Acesso à educação de qualidade: Assegurar o direito à educação infantil, com a oferta de vagas em creches e pré-escolas de qualidade, seguindo os princípios da inclusão e equidade.
- Proteção social e familiar: Criar e fortalecer ações de apoio às famílias, como programas de orientação parental, apoio psicossocial e medidas de proteção contra a violência e negligência.
- Atenção integral: Estimular a criação de ambientes seguros, acolhedores e estimulantes para o desenvolvimento das crianças, envolvendo a comunidade e os diversos setores sociais no processo.
Este plano reflete o compromisso da gestão municipal de Bonfinópolis com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a primeira infância, promovendo um ciclo de vida saudável, educacional e social para as crianças, que são o futuro da nossa cidade e do nosso país.
Por meio de ações articuladas e baseadas no conhecimento técnico e nas melhores práticas, o município de Bonfinópolis se empenha para garantir a todas as crianças, desde o nascimento até os seis anos, as condições ideais para o seu pleno desenvolvimento, com respeito à sua dignidade e aos seus direitos.
Este é um compromisso de toda a sociedade, que envolve gestores, profissionais, famílias e a comunidade, para garantir que todas as crianças tenham um início de vida digno, saudável e com igualdade de oportunidades.
