LEI PAULO GUSTAVO

AVISO IMPORTANTE AOS PARTICIPANTES: Para acessar o aviso (clique aqui).

ADITIVO DO EDITAL 004/2024: O presente ADITIVO do edital da Lei Paulo Gustavo tem o objeto a seleção de projetos culturais adicionais de audiovisual e economia criativa complementares para receberem apoio financeiro de sobras do recurso destinado ao município.
Para acessar o edital (clique aqui). Edital com anexos (clique aqui).

PUBLICAÇÃO DE PROPOSTAS REMANESCENTES SELECIONADAS: 26/12/2024
Convocados a assinar TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL até o dia 27/12/2024, online e encaminhar para o e-mail cultura@bonfinopolis.go.gov.br, de acordo com o Aditivo do Edital 004/2024 (clique aqui)

PORTARIA 003/2024: Homologa a relação dos Projetos habilitados para a fase de pagamento (clique aqui)

PORTARIA 002/2024: Prorrogado o prazo de Assinatura do Termo de Execução Cultural até dia 30/09/2024, documento na integra (clique aqui)

ERRATA N° 002 - PUBLICAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS: 27/09/2024. O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS, representado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo, neste denominada SEMICCulT, torna público a presente errata da lista dos convocados , para assinatura do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL até o dia 27/09/2024. (clique aqui)

PUBLICAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS: 23/09/2024
Convocados a assinar TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL até o dia 27/09/2024, presencialmente na Prefeitura em horário comercial de acordo com o Edital 004/2024 (clique aqui)

ANÁLISE DE MÉRITO APÓS JULGAMENTO DE RECURSOS: Publicação do resultado da Análise de Mérito das Propostas após julgamento de recursos dia 23/09/2024 (clique aqui).

ANÁLISE DE MÉRITO: Publicação do resultado da Análise de Mérito das Propostas, dia 20/09/2024 (clique aqui).

INSCRIÇÕES:
Período de inscrições entre os dias 03/09 a 17/09. Pelo de e-mail : cultura@bonfinopolis.go.gov.br até as 23:59h, do dia 17/09/2024, e/ou presencialmente na Prefeitura Municipal até as 17h do dia 17/09/2024.

EDITAL:
O presente edital da Lei Paulo Gustavo tem o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município.
Para acessar o edital (clique aqui).

ERRATAS:
O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS, representado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo, neste denominada SEMICCulT, torna público a presente errata do Edital de Chamada Pública 004/2024, para seleção simplificada de projeto cultural de audiovisual.
ERRATA N° 001 – EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2024 Lei Paulo Gustavo (clique aqui)

Cronograma:
Cronograma com as datas do edital (clique aqui).

Modelo de Etiqueta para ser fixada no envelope lacrado a ser protocolado na Prefeitura (clique aqui)

Portaria de Nomeação da Comissão de Seleção:
Para ter informações sobre a comissão julgadora dos inscritos no edital (clique aqui).

Recomendações do MinC - Ministério da Cultura para execução de ações e atividades culturais da LPG e PNAB em ano eleitoral. (clique aqui)

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) 2024-2025

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A PNAB foi instituída através da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, formando uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando fomentar a cultura nacional e territorial. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Para quem é?

Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais — incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta.

Como funciona a Política?

A PNAB será executada em parceria com Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão destinados recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027.

Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal — e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).

 Documentos

 Cronograma Geral – Apresenta as principais etapas e prazos das ações previstas
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 Ata da Consulta Pública
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 Edital de Fomento
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 Edital de Premiações
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