Estrutura Organizacional

Competências

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação tem por finalidade formular e executar a política de promoção social no âmbito do município, competindo-lhe:


I – coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades;


II – promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades;


III – articular–se com os segmentos comunitários organizados, visando a sua participação na definição das políticas da área de ação da Secretaria;


IV – fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência;


V – desenvolvimento de ações que objetivem a valorização do trabalhador e a sua integração na Sociedade;

 

VI – desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente;


VII – formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade;


VIII – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;


IX – gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;


X – exercer outras atividades correlatas.